Questão 1611237

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1611237

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos de crimes hediondos previstos em lei.
Alternativa B:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em quaisquer hipóteses.
Alternativa C:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D:
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra.
Alternativa E:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que não haja dano.