Questão 1610983

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 1610983

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para a caracterização do NTEP, há o cruzamento dos dados advindos do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Alternativa B:
Não é responsável por auferir o índice referente ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Alternativa C:
Trouxe a inversão do ônus da prova, que agora passa a ser do empregado.
Alternativa D:
A concessão do benefício acidentário pelo INSS, quer por acidente de trabalho, quer por doença ocupacional, ocorrerá se a empresa emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
Alternativa E:
A instituição do NTEP desobriga a empresa da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).