Questão 1610869

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1610869

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

A Lei nº 12.010/2009 alterou o artigo 87, que trata das linhas de ação da política de atendimento. A este respeito, é correto afirmar que passou a fazer parte da ação política de atendimento

Alternativa A:
o serviço de identificação e a localização de pais, responsável, crianças e adolescentes.
Alternativa B:
a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
as políticas e os programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.
Alternativa D:
as políticas e os programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Alternativa E:
as políticas sociais básicas.

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