Questão 1610838

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1610838

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Alternativa A:
Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
Alternativa B:
Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
Alternativa C:
Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
Alternativa D:
Assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa E:
Disciplinar, através de portaria, a participação de criança ou adolescente em certames de beleza.