Questão 1610722

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1610722

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo,
é correto afirmar que:

Alternativa A: será coordenado pelo Estado de São Paulo, na implementação
dos seus respectivos programas de atendimento
a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.
Alternativa B: a suspensão da execução da medida socioeducativa do
adolescente que apresente indícios de transtorno mental
será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.
Alternativa C: compete aos Estados a elaboração do Plano Nacional de
Atendimento Socioeducativo.
Alternativa D: a adolescente em fase de amamentação deverá ser incluída
obrigatoriamente em programa de atendimento
socioeducativo em meio aberto.
Alternativa E: o filho de adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa nascido em estabelecimentos educacionais
terá tal informação lançada em seu registro de
nascimento.

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