Questão 1610714

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1610714

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Alternativa A: o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato
infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita
e fundamentada do Delegado de Polícia.
Alternativa B: a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada
exclusivamente à criança, e reduzida a termo.
Alternativa C: somente o adolescente poderá cometer ato infracional,
pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.
Alternativa D: nenhuma criança que cometer ato infracional será privada
de sua liberdade sem o devido processo legal.
Alternativa E: verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente a prestação
de serviços à comunidade.

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