Questão 1610660

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1610660

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional
não poderá

Alternativa A: permanecer, em nenhuma hipótese, sob internação para
garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da
ordem pública.
Alternativa B: deixar de comparecer à audiência de apresentação injustificadamente,
sob pena de revelia.
Alternativa C: aguardar sua remoção em repartição policial, mesmo
que em seção isolada dos adultos e com instalações
apropriadas.
Alternativa D: ser conduzido ou transportado em compartimento fechado
de veículo policial em condições atentatórias à
sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade
física ou mental.
Alternativa E: ser intimado da sentença que aplicar medida de internação
ou regime de semiliberdade.

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