Questão 1610657

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1610657

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal,
abrange, entre outros aspectos, a

Alternativa A: garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição
de ato infracional.
Alternativa B: aplicação de percentual dos recursos públicos destinados
à saúde na assistência materno-infantil.
Alternativa C: punição severa do abuso, da violência e da exploração
sexual da criança e do adolescente.
Alternativa D: garantia dos mesmos direitos e qualificações para os
filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por
adoção.
Alternativa E: inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sujeitos
às normas da legislação especial.

Estatísticas Cadernos

Questão 1610657

Continue estudando na plataforma