Questão 1610649 de Direito Constitucional - VUNESP 2010

Questão

ID 1610649

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Constituição Federal assegura a duração do trabalho
normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais,
facultada a compensação de horários e a redução
da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de
trabalho.
Alternativa B: Apenas no âmbito judicial são assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade
de sua tramitação.
Alternativa C: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados
em repartição brasileira competente ou venham
a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
Alternativa D: Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular
que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público
ou da entidade de que o Estado participe, sendo sempre
isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa E: Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, exceto em questões
judiciais ou administrativas.

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Questão 1610649

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