Questão
ID 1610444Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo
Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Regeneração
Conforme apresentado na Lei 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é: