Questão
ID 1610390Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Goioerê
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta segundo o Código Tributário Nacional.