Questão 1610357 de Direito Tributário - FAU UNICENTRO 2022

Questão

ID 1610357

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Goioerê

A retenção será correspondente ao valor do imposto devido e deverá ocorrer no ato do pagamento da prestação do serviço, fazendo-se o recolhimento aos cofres da Fazenda Pública Municipal, na forma e nos prazos que o Poder Executivo estabelecer em regulamento. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre serviços de assessoria e consultoria em informática, deve ser retido na fonte, conforme disposto no Código Tributário Municipal:

Alternativa A:
Quando o tomador de serviços seja um hospital ou clínica médica.
Alternativa B:
Quando o tomador de serviços possua sede em outro domicílio.
Alternativa C:
Quando o tomador de serviços esteja contratando mão de obra terceirizada.
Alternativa D:
Quando o tomador de serviços efetue o pagamento sem a correspondente nota fiscal dos serviços.
Alternativa E:
Quando o tomador de serviços contratar profissional autônomo que comprove a inscrição no Cadastro de Contribuinte de qualquer Município, cujo regime de recolhimento do ISS seja reconhecidamente sob modelo fixo mensal ou anual.

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Questão 1610357

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