Questão 1610265

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1610265

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Goioerê

A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, colaborando para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar:

Alternativa A:
Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.
Alternativa B:
Estabelecer normas para ressarcimento ao SUS
Alternativa C:
Estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.
Alternativa D:
Requisitar pessoal com vínculo empregatício ou contratual junto a entidades sujeitas à sua ação reguladora, assim como de sociedades de economia mista que mantenham sistema de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
Alternativa E:
Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

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