Questão 1610233

Analise as assertivas sobre impostos, e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS:

I - Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

II - Contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

III - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

IV - Mesmo cancelada a declaração de importação, é devido o imposto pago, não sendo passível de restituição.