Questão 1609876

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1609876

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo V - da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Aroeiras


Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:



(_____) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
(_____) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
(_____) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
(_____) Reserva de 4% (quatro por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 1609876
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