Questão 1609853

Pedagogia · 2019

Questão

ID 1609853

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Aroeiras

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
Alternativa C:
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Alternativa D:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa E:
Universalização do ensino médio.

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