Questão 1609782

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1609782

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Aroeiras

A Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Município, Estado e União, EXCETO:

Alternativa A:
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e promoção da pessoas deficientes físicas e mentais.
Alternativa B:
Proporcionar ajuda à cultura, à educação e à ciência e tecnologia.
Alternativa C:
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.
Alternativa D:
Estabelecer programas de construção de moradias das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa E:
Legislar sobre interesse coletivo e local, especialmente plano unificado de legislação municipal.

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