Questão
ID 1609372Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conhecido por MDL, surgiu a partir da ideia de criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo no qual haveria recursos financeiros dos países desenvolvidos que não cumprissem suas obrigações quantificadas de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa. O ciclo de projeto de MDL parte na elaboração de um documento de concepção do projeto pelos participantes do projeto, que em momento posterior terá carta de aprovação emitida, ou não, pela Autoridade Nacional Designada, procedimentos que fazem parte da fase de Registro. Na fase de Emissão de Reduções Certificadas de Emissões, o Conselho Executivo do MDL tem por tarefa: