Questão
ID 1609298Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi
Analise as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.080/1990:
I. A saúde é reconhecida como um direito fundamental de todo ser humano.
II. A responsabilidade pela saúde é exclusivamente do Estado, dispensando ações individuais ou da sociedade.
III. A vigilância epidemiológica tem como objetivo a recomendação e adoção de medidas para prevenção e controle de doenças.
IV. As ações e serviços de saúde podem ser realizados somente por entidades públicas.
Está correto o que se afirma em: