Questão
ID 1609241Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi
Considere as seguintes assertivas sobre o controle social no SUS:
I. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O financiamento do SUS é regulamentado exclusivamente pela legislação federal, não sendo afetado por normativas estaduais e municipais.
III. A legislação e normalização no SUS não contemplam a participação popular na formulação de políticas de saúde e na decisão sobre o orçamento da saúde.
Está correto o que se afirma em: