Questão
ID 1609231Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Manifestações do Poder de Polícia
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi
O conceito de poder de polícia está diretamente relacionado à capacidade do Estado de limitar o exercício dos direitos individuais em prol do bem-estar coletivo. No contexto da administração pública, é CORRETO afirmar ser forma como o poder de polícia se manifesta.