Questão
ID 1609226Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi
Conforme estipulado no Art. 29, IV, da Constituição Federal, qual é o limite máximo de vereadores permitido para um município com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes?