Questão
ID 1609222Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi
Considerando a Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, qual mecanismo NÃO é mencionado como forma de exercício da soberania popular?