Questão 1609219

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1609219

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi

Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a natureza da autonomia concedida ao município?

Alternativa A:
A autonomia de Irupi limita-se à capacidade administrativa, excluindo-se a autonomia política e financeira.
Alternativa B:
Irupi possui autonomia apenas para questões financeiras, dependendo do estado para decisões políticas e administrativas.
Alternativa C:
O município de Irupi é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, conforme os princípios das Constituições Federal e Estadual.
Alternativa D:
A autonomia de Irupi é total, permitindo a criação de leis que vão de encontro à Constituição Federal e a Constituição Estadual.

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