Questão
ID 1609120Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Irauçuba
Sobre a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens a seguir:
I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: