Questão 1609000 de Direito Sanitário e Saúde - AMAUC 2026

Questão

ID 1609000

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

O texto constitucional vigente estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. No tocante ao financiamento e à organização das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz de descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Alternativa B:
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo vedada a atuação na saúde do trabalhador por se tratar de competência exclusiva do Ministério do Trabalho.
Alternativa C:
As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
Alternativa D:
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal, desde que o atendimento seja voltado à média e alta complexidade hospitalar.
Alternativa E:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo o Poder Público destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, visando ampliar a cobertura assistencial em áreas remotas.

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Questão 1609000

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