Questão 1608978

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1608978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Durante a execução de um contrato administrativo firmado por um município para fornecimento de materiais, foram identificadas dúvidas quanto ao papel da Administração na fiscalização do contrato, especialmente no que se refere às responsabilidades do gestor e do fiscal contratual. Com base nos conhecimentos elementares sobre contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A fiscalização contratual exime o contratado de responsabilidade por eventuais falhas na execução do objeto.
Alternativa B:
O acompanhamento do contrato permite a adoção de medidas corretivas quando identificadas desconformidades.
Alternativa C:
A atuação da Administração na fiscalização contratual está relacionada ao dever de zelo pelo interesse público.
Alternativa D:
A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada pela Administração, com registro formal das ocorrências relevantes.
Alternativa E:
A designação de gestor e fiscal do contrato contribui para o controle da execução e para a prevenção de irregularidades.

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