Questão 1608629

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1608629

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2017 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

A lei nº 8.080/1990 - SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Segundo ela:

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa C:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa D:
É dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa E:
O Princípio da Igualdade garante aos usuários as mesmas oportunidades e qualidade de acesso aos serviços de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 1608629

Continue estudando na plataforma