Questão 1608562

A partir do movimento de Inclusão iniciado na década de 90, várias políticas inclusivas foram se constituindo instrumentos de garantia de direitos às pessoas com deficiência. No Brasil, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando a sua inclusão educacional, social e a cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência considera-se:

I- Pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, onde as limitações decorrentes das deficiências causam dificuldades em áreas específicas.

II- Tecnologia assistiva ou ajudas técnicas: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

III- Comunicação: forma de interação dos alunos surdos, desenvolvida por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a qual reconhece como primeira língua (L1) a língua gestual e como segunda língua (L2) a língua oral.

IV- Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes, da informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa CORRETA: