Questão
ID 1608531Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: Instituto Brasil Órgão: Prefeitura Municipal de Irani
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
I- No Brasil, não haverá penas de caráter perpétuo.
II- No Brasil, não haverá penas de trabalhos forçados.
III- No Brasil, não haverá penas de reclusão.