Questão
ID 1608518Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: Instituto Brasil Órgão: Prefeitura Municipal de Irani
Analise as afirmativas sobre Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correspondente.
I- A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
II- Constitui crime hediondo a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III- Não haverá pena de morte.