Questão 1608511

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1608511

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2019 Banca: Instituto Brasil Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Na contratação de parceria público-privada prevista na Lei 11.079/04, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

Alternativa A:
repartição objetiva de riscos entre as partes.
Alternativa B:
sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Alternativa C:
responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Alternativa D:
delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
Alternativa E:
respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.