Questão 1608475

São todos aqueles que exercem função pública, ainda que em caráter temporário, desde que com remuneração.

Os agentes públicos ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente.

O cargo em comissão é de exoneração ad nutum, podendo ser imotivada, sem necessidade de garantir contraditório, ampla defesa e direito ao devido processo legal.

O recrutamento para contratação temporária prescinde de concurso público e processo seletivo simplificado, pois tem como objetivo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado.