Questão 1608390

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é o(a):