Questão 1608315

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1608315

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes.
Alternativa B:
O Distrito Federal é a Capital Federal.
Alternativa C:
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, sua transformação em Estado ou sua reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Alternativa D:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.