Questão 1608295

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1608295

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:

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