Questão
ID 1608234Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência a partir da adolescência.
II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada.