Questão
ID 1608224Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência.
(_) Os Conselhos Municipais são compostos por número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e classistas e da sociedade civil organizada.