Questão 1608154

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1608154

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.644/1987 - Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Sobre a Lei 7.644 de 18.12.1987, que regulamenta a atividade de mãe social, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A mãe social, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na casa-lar que lhe for destinada.
Alternativa B:
O apoio técnico, administrativo e financeiro no desempenho de suas funções está incluído entre os direitos assegurados à mãe social.
Alternativa C:
Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, sendo vedada a dedução do percentual de alimentação fornecida pelo empregador.
Alternativa D:
O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizando-se pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.