Questão 1608118

O Simples Nacional não contempla tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte.

É vedado ao Simples Nacional fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais das microempresas.

O Simples Nacional não contempla tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

A depender da receita bruta e de outros requisitos legais, é possível que a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada sejam incluídas no regime do Simples Nacional.