Questão
ID 1608100Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana
Sobre as contribuições de melhoria, analise as afirmativas a seguir:
I. A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela utilização potencial de serviços públicos.
II. Em se tratando da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, se estes forem prestados ao contribuinte, admitese a cobrança de contribuição de melhoria.
III. As contribuições de melhoria poderão ter fato gerador e base de cálculo própria de impostos.
Assinale