Questão 1608100

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1608100

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana


Sobre as contribuições de melhoria, analise as afirmativas a seguir:


I. A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela utilização potencial de serviços públicos.
II. Em se tratando da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, se estes forem prestados ao contribuinte, admite­se a cobrança de contribuição de melhoria.
III. As contribuições de melhoria poderão ter fato gerador e base de cálculo própria de impostos.
Assinale
Alternativas da questão 1608100
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