Questão 1608077

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1608077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Com base nas noções de Direito Administrativo e licitações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A licitação atenderá aos princípios básicos da legalidade, da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo.
Alternativa B:
Nas licitações públicas, não se aplica a regra de que a Administração Pública tem o poder-dever de anular os seus próprios atos, já que envolve interesses econômicos dos contratados.
Alternativa C:
O poder regulamentar é aplicável nas licitações públicas.
Alternativa D:
Em casos emergenciais, a Administração Pública pode usar o poder de polícia para direcionar a licitação para empresa que detenha comprovada capacidade técnica.