Questão 1608050

Legislação de Trânsito · 2020

Questão

ID 1608050

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
Alternativa B:
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a cinco anos.
Alternativa C:
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
Alternativa D:
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Basileiro, por serem crimes especiais, nunca se aplicam as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal.