Questão 1607994

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1607994

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2010 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
a pessoa jurídica que apresentar DCTF retificadora deverá apresentar também DIPJ retificadora, porém sem alteração dos valores anteriormente informados.
Alternativa B:
estão dispensadas de apresentação da DCTF as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema.
Alternativa C:
a DCTF conterá informações relativas à contribuição social sobre o lucro líquido.
Alternativa D:
Estão dispensados de apresentação da DCTF os órgãos públicos da administração direta da União.
Alternativa E:
A DCTF retificadora terá a mesma natureza jurídica da declaração originalmente apresentada.