Questão 1607990

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1607990

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2010 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

A respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
Alternativa B:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.
Alternativa C:
A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.
Alternativa D:
Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.
Alternativa E:
A obrigação tributária acessória tem por objeto a penalidade pecuniária decorrente do não-pagamento do tributo no prazo correto.