Questão 1607978

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1607978

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2010 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Sobre o fato gerador, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A definição legal do fato gerador deve ser verificada independentemente da validade jurídica dos atos praticados.
Alternativa B:
O fato gerador é decorrente da legislação tributária e da escrituração contábil.
Alternativa C:
O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere o surgimento da obrigação tributária.
Alternativa D:
Quando o fato gerador da obrigação tributária é um negócio jurídico sob condições suspensivas, considera-se nascida a obrigação desde o momento em que se verifica a condição.
Alternativa E:
Constitui fato gerador da obrigação acessória qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.