Questão 1607928

A saúde se encontra sob a égide do que seja a seguridade social, ou seja, integrada à Assistência e Previdência Social, sem subordinação entre essas áreas.

Os Artigos 196 a 200 remetem ao ordenamento constitucional da saúde, e com eles o setor saúde ganhou espaço específico no texto da Carta Magna, desvinculando-se da Assistência e Previdência Social.

A Constituição determina que a saúde deve ser conferida por ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo como um sistema único.

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 determina que participação da iniciativa privada nas ações de saúde deve ser livre, sobre o que podem ser derivado grandes problemas relativos ao alcance da integralidade.