Questão 1607712

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1607712

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Agência de Fomento do Rio Grande do Sul

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Comunicação Social (arts. 220 a 224), estabelece um arcabouço jurídico que busca conciliar a liberdade de manifestação do pensamento com a proteção do interesse público e da soberania nacional. Diante das normas que regulam a exploração dos serviços de radiodifusão e a organização do setor, a constituição estabelece que:

Alternativa A:
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença prévia do governo federal.
Alternativa B:
É permitida a censura de natureza política, ideológica e artística em programas de rádio.
Alternativa C:
A propriedade de empresas de radiodifusão é permitida a qualquer cidadão estrangeiro sem restrições.
Alternativa D:
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.
Alternativa E:
Os meios de comunicação social não têm obrigatoriedade de dar prioridade a conteúdos educativos.

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