Questão 1607575

Pagar antecipadamente a dívida isenta a obra de fiscalização sobre os recursos, desde que o fazendeiro assine termo garantindo o término do projeto.

Somente o banco que originou o fundo realiza a fiscalização da obra, isentando a cooperativa de crédito de manter provas e laudos de vistoria.

A fiscalização deve verificar a aplicação dos valores, a execução física e a documentação comprobatória, cabendo à instituição credenciada o acompanhamento direto, sem prejuízo de auditoria pelo financiador.

Recibos em nome de pessoas sem vínculo formal com o projeto comprovam a aplicação dos recursos desde que a instituição de crédito aprove a destinação.

A apresentação de notas fiscais é exigência restrita a operações destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, sendo dispensável nos demais casos em que a evolução física do projeto puder ser demonstrada por relatório técnico do beneficiário.