Questão
ID 160755Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Um detalhe curioso na LDB, tanto do ponto de vista administrativo quanto do pedagógico, é a questão dos exames finais. Depreende-se da sua leitura que a LDB não enfatiza a realização de exames finais; mas também não os veta. Por isso, num primeiro momento (Art. 24) a Lei diz que o tempo reservado aos exames finais, quando houver, será excluído da carga horária mínima anual. A carga horária mínima anual, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, será de: